A Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo de Polícia realiza hoje um seminário para debater as alterações propostas no projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689/41).
O evento é uma iniciativa do presidente da frente parlamentar, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). O objetivo é analisar a minuta do substitutivo ao PL 8045/10, que atualiza o CPP.
O projeto, que reúne mais de 252 propostas sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores, está em análise em uma comissão especial da Câmara.
Em abril, o relator-geral da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou a primeira versão do textoque, segundo ele, servirá para nortear os debates no colegiado. A expectativa do relator é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em outubro pelo Plenário.
Além do relator da comissão especial, foram convidados para discutir o tema especialistas e profissionais de segurança pública.
Os debates começam às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
