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Depois de reportagem, Moraes absolve quinto morador de rua preso pelo 8/1

por AMAFMG Agentes Fortes

Processo do jovem sob os cuidados da Defensoria Pública da União já tinha até um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República

Na quarta-feira 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu o morador de rua Jean dos Santos, de 28 anos, preso por causa do 8 de janeiro. Por isso, já são cinco mendigos soltos pelo juiz do STF até o momento.

Oeste revelou o caso de Santos, que já tinha um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em prol da soltura desde 8 de janeiro deste ano. A Defensoria Pública da União cuida do processo de Santos e, há meses, tem chamado a atenção para a vulnerabilidade social do homem.

“Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela PGR”, admitiu Moraes, no despacho.

Até o momento, Moraes já absolveu os seguintes moradores de rua:

  1. Geraldo Filipe da Silva;
  2. Wagner de Oliveira;
  3. Vitor Manoel de Jesus;
  4. Jefferson Figueiredo;
  5. Jean Guimarães dos Santos.

Parecer da PGR sobre o morador de rua do 8 de janeiro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

No parecer, a Procuradoria reconheceu a inexistência de provas no processo. “Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, observou a PGR.

De acordo com a Procuradoria, “as circunstâncias não comprovaram que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”.

Via RevistaOeste.

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