Quem conhece o Sistema Prisional como todo sabe, que um dos problemas é a entrada de aparelhos celulares. O qual presos cometem crimes de dentro das celas usando telefones.
E em MG não é novidade telefones serem apreendidos rotineiramente dentro de Penitenciárias.
E o que se constata na sua maioria são encontrados em pavilhões ou alas que estão presos faccionados, pagando valores altos por um telefone. Que chega em 30 mil reais ou mais.
Um dos problemas está na sua entrada. Na maioria das investigações, demostra a ligação com visitantes ou até mesmo com servidores.
Em que nesse último caso, Associação AMAFMG repudia, não admite de forma alguma esse tipo de postura.
Que apenas a perda do cargo é pouco na sua punição.
E com essa medida de retirar as tomadas de energia das celas com certeza é um dos meios que irá combater o uso de telefones no interior de pavilhões. Dificultando.
A SEJUSP como sugestão buscar uma ligação maior e efetiva entre as forças, na resposta mais eficiente nas Investigações entre serviço de Inteligência da polícia penal, do MP (GAECO), a polícia civil e outros chegando aos servidores que praticam esse crime.
Parabéns aos idealizadores por essa ação.
Nesta quarta-feira (11/10) o Governo de Minas sancionou o Projeto de Lei (PL) 735/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PSL), que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais às quais os detentos têm acesso. Estes locais incluem celas, corredores e demais áreas, que são acessados por custodiados sem a necessidade de escolta.
proibição das tomadas não se aplica às áreas em que os custodiados exerçam atividades de trabalho e de instrução, bem como locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica, colônias agrícolas, industriais ou similares – para o sentenciado em regime semiaberto – além de casas de albergado e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs).
Para o secretário Rogério Greco, a nova lei é um passo extremamente importante para combater a criminalidade e a atuação de organizações criminosas que usam majoritariamente os celulares para seguir orquestrando crimes de dentro das prisões. “Por mais que façamos um esforço enorme diariamente para evitar a entrada de materiais ilícitos nas nossas unidades prisionais, o criminoso utiliza inúmeras formas para burlar a segurança – como a utilização de drones para entregar drogas e aparelhos. A lei é fundamental para reforçar o que já vínhamos fazendo e reduzir a atuação dos criminosos. Sem poder carregar os aparelhos, a dificuldade será cada vez maior. Vamos seguir fechando o cerco para que a criminalidade não encontre mais espaço em MG”.
Em Minas Gerais, o Departamento Penitenciário administra 172 unidades prisionais.
As novas unidades em construção, que estão sendo acompanhadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, já são desenhadas com o novo formato – sem pontos de tomada e de energia nas áreas de acesso de custodiados. São elas: Presídio de Frutal, Presídio de Itaúna, Presídio de Ubá e Presídio de Iturama. Muitas outras unidades já passam por obras ou já concluíram reformas em que não há mais pontos de energia em celas e corredores, como é o caso do novo pavilhão do Ceresp Gameleira, anexos dos presídios de Itajubá e Divinópolis e pavilhões de Carmo do Paranaíba e Jason Soares Albergaria.
A Associação AMAFMG parabeniza ao Deputado Bruno Engler e ao Secretário da SEJUSP Rogério GRECO pelo projeto.
