Quando foi mencionada a criação de um Departamento Penitenciário sob a gestão de Agentes Penitenciários, a maioria da classe aprovou.
No entanto, em uma primeira tentativa, observou-se um distanciamento da transparência entre o DEPEN e a classe nas Unidades Prisionais.
A principal crítica recaiu sobre a falta de isonomia e impessoalidade, especialmente em casos que envolviam denúncias contra servidores em cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Esses dois princípios, quando não observados, frustram o objetivo de atender o interesse coletivo.
Não se verificou uma luta direta pelos direitos dos servidores, como adicionais, promoções, combate ao assédio moral, vantagens indevidas e ilegalidades em geral, que ferem a administração pública.
Com o tempo, tantas insatisfações levaram a classe a se desmotivar e desacreditar na possibilidade de um Departamento Penitenciário forte em Minas Gerais, mesmo com a existência de excelentes Policiais Penais, homens e mulheres, altamente capacitados.
Entretanto, esses profissionais não têm tido oportunidade de mostrar sua competência em gestão. Vale citar o processo seletivo para as gestões regionais de RISP, no qual foram lançados dois editais que impuseram critérios inadequados para um primeiro momento, excluindo muitos que nunca tiveram a chance de atuar como gestores.
Esse critério poderia ser aplicado na fase de pontuação para classificação, mas não como um filtro inicial. Os resultados em muitas regiões vêm adoecendo o Sistema Prisional, devido à falta de aplicabilidade dos princípios constitucionais e à ausência de critérios que deem oportunidade a todos.
Ademais, é necessário que o Secretário Rogério Greco, da SEJUSP, intervenha no DEPEN, devido ao uso da escala 24×72 como forma de “punir” servidores. A classe tem reclamado amplamente que, no DEPEN de Minas Gerais, o servidor que adoece ou se afasta por meio de atestado médico, ao retornar, é transferido para a escala 4×1, prejudicando o serviço público e desmotivando a classe. Isso gera um ambiente de trabalho péssimo nas unidades prisionais.
É importante que a legislação seja usada pela chefia imediata, mas de maneira adequada. Os critérios definidos pela gestão não podem ferir outras legislações, especialmente quando o objetivo parece ser punir os servidores por meio de mudanças de escala.
A Associação AMAFMG gostaria de focar apenas na valorização, nas conquistas e na criação da Lei Orgânica, mas diariamente recebe inúmeros pedidos de socorro de Policiais Penais a respeito desse problema.
O ambiente nas Unidades Prisionais tem se transformado em um campo de “guerra”. Situações similares são observadas nos presídios de Paracatu, Unaí, Juiz de Fora e tantas outras localidades que sofrem ameaças de mudanças na escala 24×72, como forma de silenciar os colegas e amedrontá-los.
A AMAFMG, por meio da Rádio ULTRA, tem transmitido esse sério problema ao governo e à SEJUSP. Além disso, tem-se observado a falta de uso da meritocracia, impessoalidade, moralidade e ética no emprego da valorização na RISP, com alguns gestores oferecendo vantagens indevidas a determinados servidores em detrimento de outros, devido a relações pessoais.
Esses cargos são de confiança, e, como tal, devem ser ocupados por aqueles que atuam em prol do interesse coletivo, e não de um pequeno grupo.
Esperamos que a chefia do DEPEN atue com firmeza, realizando as devidas apurações e correições, principalmente em relação à troca de gestões, a fim de evitar tragédias maiores, protegendo a vida dos servidores públicos lotados no DEPEN.
A Associação AMAFMG continuará atuando fortemente na política de representatividade, com o objetivo de fortalecer, reconhecer e valorizar as categorias da Segurança Pública de MG, além de combater as injustiças dentro das Unidades Prisionais. Lutamos para que haja respeito, dignidade e transparência na Polícia Penal.
AMAFMG – Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais
Presidente: Júlio Costa
“Unidos Somos Mais Fortes”
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