Concurso da Polícia Civil de Minas Gerais para 165 vagas de investigador é suspenso por liminar
O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais com 165 vagas para o cargo de investigador foi suspenso por uma liminar da Justiça na última segunda-feira (30 de setembro). As provas, que estavam previstas para ocorrer em janeiro de 2025, foram paralisadas após o pedido do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG), que alegou que o edital 004/2024 não estava em conformidade com a Lei Orgânica Federal das Polícias Civis.
A Lei Federal 14.735, sancionada em 2023 pelo presidente Lula, unifica as carreiras de investigador e escrivão sob a denominação de oficial investigador. O Sindep-MG argumentou que o concurso seguiu a lei estadual de 2013, desconsiderando a nova estruturação das carreiras policiais prevista na lei federal.
Decisão judicial
O juiz Michel Curi e Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acolheu o pedido da entidade e suspendeu o concurso, destacando que a desconsideração da hierarquia legal entre a legislação estadual e federal poderia gerar instabilidade institucional. Além da suspensão, o juiz determinou que o processo tenha prioridade de julgamento.
Marcelo Horta, presidente do Sindep-MG, explicou que a ação judicial teve como base a necessidade de unificar as funções de escrivão e investigador, garantindo uma atuação mais eficiente nas delegacias. Segundo Horta, a lei federal padroniza as carreiras das polícias civis em três cargos: delegado, perito criminal e oficial investigador, sendo esta última função uma junção dos antigos cargos de escrivão e investigador.
Resposta da Polícia Civil e impacto
A Polícia Civil de Minas Gerais informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e, quando isso ocorrer, fornecerá as informações necessárias no processo. A liminar afeta apenas as vagas de investigador, que representavam mais da metade das 255 vagas oferecidas no concurso. As demais vagas, como as de delegado, perito criminal e médico legista, permanecem inalteradas.
Cargos e salários
O concurso, anunciado em agosto, previa 255 vagas no total, com salários variando entre R$ 5,3 mil e R$ 14,9 mil. Confira as vagas:
- Delegado de polícia substituto: 54 vagas, com salário inicial de R$ 14.931,31;
- Perito criminal: 26 vagas, com salário inicial de R$ 11.547,07;
- Médico legista: 10 vagas, com salário inicial de R$ 11.547,07;
- Investigador: 165 vagas, com salário inicial de R$ 5.332,62.
As inscrições para o concurso estavam previstas para iniciar em 21 de outubro, com término em 19 de novembro.
Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/2024/10/1/justica-suspende-concurso-para-investigador-da-policia-civil-de-
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