NOTA DE REPUDIO
CRIAÇÃO DA POLICIA PENAL EM MINAS GERAIS
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS AGENTES FORTES – AMAFMG
Considerando pela Razão do não principio da Eficiência do SECRETARIO de Justiça e Segurança Publica/SEJUSP Senhor GENERAL Mario Araujo da não criação da Policia Penal;
Considerando pelo fato da SEJUSP na pessoa do Senhor General Mario Araujo e também do Secretario Adjunto Henrique Tostes em não solucionar as Oficializações da Associação AMAFMG, protocoladas nessa casa. Assuntos esses que trata da importância da Criação da Policia Penal. Prolongados na questão da Meritocracia em criação de Cargos Regionais, de Inteligência e NUCADs, com as Conseqüências para o Concurso Publico da Carreira de Policiais Penais. Pois Prevaricações e Condescendência Criminosa vêm ocorrendo apenas Unidades Prisionais?;
Considerando o desprezo com a classe do Sistema Prisional por parte da SEJUSP, em não atuar nas Investigações com eficiência de abusos de poder em pelo menos algumas ocorrências graves que esta acontecendo em certas Unidades Prisionais, lesando a Administração Publica, com desrespeito aos princípios da mesma;
Considerando o ato do Deputado Guilherme Cunha do Partido NOVO, que solicitou a retirada da PEC 53/2020 na data de 01/12/2020 na Comissão de Constituição e Justiça na Assembléia Legislativa de MG que CRIA A POLICIA PENAL DE MG;
Considerando que a AMAFMG já oficializou a SEJUSP que se crie Comissões (Da Lei Orgânica, da Criação da Carreira PP no Estado, do Concurso Publico) dando oportunidade para os Agentes Penitenciários das 19 Risps, que são os principais interessados no Plano de Carreira a ter membros das suas Regiões nessas Comissões para discutir, manifestar, propor ideias, projetos, ações de interesse da classe;
A Associação do Movimento dos Agentes Forte de Minas Gerais – AMAFMG por tudo isso, REPUDIA esses atos vindos da SEJUSP e do DEPEN/MG e a esse Deputado Guilherme Cunha;
Que deixa toda categoria a entender que a SEJUSP na pessoa do Senhor General Araújo, do Senhor Secretario adjunto Henrique Tostes e também do Chefe do DEPEN Rodrigo Machado/Agente Penitenciário, de não assumir o compromisso do interesse de se criar, regulamentar, reconhecer a Policial Penal Mineira, uma vez que na Constituição Federal isso já ocorreu.
Até porque vários outros Estados no Brasil, já criaram suas Policias Penais Estaduais.
A AMAFMG fica totalmente à disposição, através de sua presidência aos nobres Deputados na Autoria e Relatoria que trata a PEC 53/2020.
Antecipamos agradecimentos a todos os deputados empenhados nessa PEC em nome da categoria de Agentes Penitenciários de MG pela força, dedicação na Criação da Policia Penal Mineira e deixamos aqui registrados nossos protestos da mais elevada estima, apreço e apoio aos prezados Deputados.
Não restando, sem duvida caso for preciso não havendo uma manifestação dos Responsáveis pela Segurança Publica, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais com eficiência na criação da Policia Penal, a AMAFMG irá buscar junto a toda categoria de Agentes Penitenciários mobilizações em todas as Regiões e também centralizando na Capital do Estado.
Que por sua vez também o Sistema Prisional esta precário/escasso, com vários outros problemas sérios, gerando uma insatisfação de imensa parte da categoria com a SEJUSP e o DEPEN/MG.
Belo Horizonte, 01 Dezembro 2020Atenciosamente,
Júlio Costa
Presidente da AMAFMG
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