Criado em 2004, o prêmio Innovare tem como objetivo divulgar e difundir práticas do meio jurídico que contribuam para a modernização e aprimoramento do Sistema Judiciário Brasileiro. Neste ano, pela primeira vez, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, pertencente à Ouvidoria Geral do Estado, está participando na categoria “Justiça e Cidadania”. Para o Secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, esse projeto é de suma importância para o crescimento do Sistema Prisional. “Além de torcer por ele, tenho uma expectativa enorme de sucesso dessa empreitada.”.
A “Ouvidoria Móvel”, que atua desde 2012, percorre as 209 unidades prisionais do Estado realizando atendimentos presenciais dos problemas, identificando as eventuais fragilidades do atendimento ao sentenciado, acolhendo reclamações, denúncias e sugestões sobre o serviço de execução penal nos municípios. A “Ouvidoria Móvel” se destaca ainda por fiscalizar as condições físicas e estruturais das unidades prisionais, criar espaços de diálogos e mediação de conflitos envolvendo familiares dos custodiados e direção de unidades prisionais, realizar debates públicos que promovam a humanização do Sistema e valorizar os servidores, sejam agentes de segurança penitenciários, analistas ou assistentes. Essas e outras atividades são possíveis principalmente pelo caráter itinerante da Ouvidoria.
Segundo o Ouvidor Rodrigo Xavier da Silva, os demais estados brasileiros possuem ouvidorias gerais de segurança. No entanto, Minas Gerais é pioneira em criar uma ouvidoria específica para assuntos prisionais. “Importante ressaltar que a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais, é um órgão autônomo e vinculado diretamente ao Governador do Estado. É um canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública. Tem competência para fiscalizar e monitorar a qualidade dos serviços prestados no âmbito da execução penal, especialmente as condições do cumprimento da pena privativa de liberdade e das condições de trabalho dos servidores do sistema prisional.”.
