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Comissão Discute Proposta que Transforma Guardas Municipais em Polícias

Postado em 26/06/2024 às 12:57

Comissão Discute Proposta que Transforma Guardas Municipais em Polícias

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23. A proposta, de autoria do deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, visa transformar as guardas municipais em polícias municipais.

A PEC 57/23 propõe o reconhecimento das guardas municipais como uma nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Caso aprovada, permitirá que as polícias municipais recebam recursos federais e atuem em operações conjuntas com outras forças policiais. Além disso, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e a vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), defensora fervorosa da proposta, argumenta que a aprovação do texto é crucial para resgatar o protagonismo das guardas municipais na segurança pública nacional. "O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional. Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível", afirmou.

A audiência ocorreu no auditório Nereu Ramos, às 16h30, e atraiu a atenção de diversos segmentos da segurança pública, interessados na aprovação da PEC.

Posicionamento de Julio Costa, Presidente da AMAFMG

Julio Costa, presidente da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais (AMAFMG), expressou seu apoio à PEC 57/23 e destacou a importância do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante do sistema de segurança pública.

"A transformação das guardas municipais em polícias é um passo essencial para fortalecer a segurança pública em nosso país. Os agentes municipais desempenham um papel fundamental na proteção das nossas cidades e precisam ser valorizados e equiparados aos demais profissionais da segurança. A aprovação da PEC 57/23 permitirá uma atuação mais integrada e eficaz, garantindo recursos e direitos justos para esses profissionais que são a linha de frente na defesa da população", declarou Julio Costa.

 

 

AMAFMG - Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais

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Fonte: Agência Câmara de Notícias