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Projeto que Pede Aumento de Pena em Crimes contra Policiais Avança

Postado em 08/07/2024 às 20:51

Projeto que Pede Aumento de Pena em Crimes contra Policiais Avança

Projeto que Pede Aumento de Pena em Crimes contra Policiais Avança

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/6), um projeto de lei que prevê o aumento de pena para pessoas presas por crimes contra policiais e seguranças privados. Atualmente, o assassinato de profissionais da segurança pública é classificado como homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto, de autoria do deputado Coronel Telhada, propõe aumentar a pena máxima de 30 para 40 anos. A proposta inclui no Código Penal o crime de "homicídio funcional", configurado quando as vítimas forem agentes de segurança pública ou privada, durante o trabalho ou em decorrência dele. Além disso, a pena pelo crime de "homicídio funcional" também se estenderia ao cônjuge, companheiro, filho ou parente consanguíneo até terceiro grau do profissional de segurança.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Posicionamento da AMAFMG

O presidente da AMAFMG - Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais, Julio Costa, expressou seu apoio à medida. “O aumento da pena para crimes contra policiais e seguranças é uma iniciativa crucial para proteger aqueles que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população. A proposta de 'homicídio funcional' é um avanço significativo no reconhecimento e na valorização desses profissionais. Esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça também aprove esse projeto, reforçando a proteção aos agentes de segurança pública e seus familiares”, declarou.

Para mais informações, acompanhe a AMAFMG - Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.

Contatos da AMAFMG

Presidente: Julio Costa
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