O texto, aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início do mês passado, foi considerado como uma vitória do governo do Estado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta quinta-feira (9 de janeiro), o projeto que reajusta o piso e o teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em mais de 80%. O texto foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início do mês passado. A lei entrará em vigor a partir de 90 dias de sua publicação, no início de abril deste ano.
O texto mantém a alíquota de contribuição em 3,2% dos salários dos servidores, mas aumenta tanto o piso quanto o teto de contribuição. Segundo o texto sancionado, o piso subirá para R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Já a contribuição de dependentes maiores de 21 anos será triplicada, saltando de R$ 30 para R$ 90. O PL 2.238/2024 ainda desmembra o teto do cônjuge. Se antes o titular e o parceiro tinham um teto de contribuição conjunto, agora ele será individual.
O que o PL 2.238/2024 muda no Ipsemg
Piso de contribuição
- R$ 33,02 -> R$ 60,00
Teto de contribuição
- R$ 275,15 -> R$ 500
Contribuição de dependentes menores de 21 anos
- R$ 0 -> R$ 60
Contribuição de filhos maiores de 21 anos
- R$ 30 (até 35 anos) -> R$ 90 (até 90 anos)
Ainda, a taxa adicional de contribuição de 1,2% proposta por Zema para beneficiários com 59 anos ou mais foi reduzida para 1% – somado à alíquota padrão de 3,2%, o desconto para esta faixa etária será de 4,2%. O texto final estende a faixa de isenção da taxa adicional para beneficiários desta faixa etária cujos vencimentos são de até dois salários-mínimos.
Fonte: https://www.otempo.com.br/politica/2025/1/9/reajuste-do-ipsemg-e-sancionado-pelo-governador-romeu-zema-veja-quais-as-mudancas
