A Justiça Federal em Minas Gerais emitirá os alvarás de soltura de forma eletrônica dentro de um mês. Para a implantação desse sistema, foi assinado hoje, 24 de maio, na Cidade Administrativa, um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Tribunal de Justiça Federal.
O documento foi assinado pelo Secretário da SEAP, Francisco Kupidlowski, e a Juíza Federal, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Simone dos Santos Lemos Fernandes. Estiveram presentes também as seguintes autoridades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: o Juiz Rodrigo Pessoa Pereira da Silva; Eloísa Cruz Moreira de Carvalho, Diretora Administrativa; Juliana Vieira Salles, Coordenadora Criminal; e Marcos Ricardo Cordeiro, Diretor do Núcleo Judiciário.
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Esse é o projeto-piloto no País. Minas Gerais foi escolhida para a implantação pelo fato de já existir a emissão eletrônica de alvarás da Justiça Estadual. Isso significa mais segurança para a sociedade e o Sistema Prisional, eficiência dos trabalhos na Justiça Federal, agilidade na soltura dos presos federais e redução de gastos públicos. Segundo a magistrada Simone Fernandes, foram realizados testes para verificar o funcionamento do sistema e, até agora, deu tudo certo. “Dependendo do horário da assinatura do alvará, o processo de soltura pode levar 24 horas. Com a tecnologia, a liberação será quase automática”, ressalta a juíza.
O Secretário Francisco Kupidlowski comemorou a parceria. “Tenho certeza de que a assinatura do acordo é de grande importância para as duas instituições”.
Fonte: SEDS
