Dispõe sobre REVOCAÇÃO DA Resolução que criou a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal – Campe/Seap – e da outras providencias.
O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de atribuições previstas no inciso III, do §1º , do art 93, da Constituição Estadual, no art 23, da Lei Nº 22.257, de 27 de julho de 2.016 e no decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2.016.
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica REVOGADA a RESOLUÇÃO SEAP nº 60, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Analise de Movimentação de Pessoal – Campe/Seap e deu outras providencias.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
RESOLUÇÃO SEAP Nº 106, 18 de Setembro de 2018-09-20
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Sergio Barbosa Menezes
Secretario de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da SEAP)
