O secretário de Estado de Fazenda de Romeu Zema (Novo), Luiz Claudio Gomes, afirma que o Estado não tem condições de se comprometer com o pagamento de recomposição orçamentária às forças de segurança de Minas Gerais.
“De pronto queria informar que não existe possível valorização do servidor público em estado com dificuldade orçamentária. Ainda assim, o governo conseguiu organizar sua principal meta que era colocar o salário em dia. Se isso não é um valor, não sei o que é um valor”, pontuou, durante sua fala em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (18 de março).
Ele reforça que a situação financeira do Estado é “complexa” e que a diretriz do governo Zema é perseguir o equilíbrio fiscal. Com isso em mente, o secretário fala que a busca por aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) seria uma das soluções para o impasse econômico.
“Até pouco tempo estávamos com os salários atrasados e a preocupação básica é termos que manter isso. A adesão ao Propag vai trazer essa sustentabilidade de longo prazo para as contas públicas”, diz.
Questionado sobre o reiterado descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 24.260, de 2022, que preconiza que o poder Executivo divulgará, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores, Gomes ponderou que vai levar a pauta para uma reunião interna da pasta nesta semana.
“O que nós não podemos é nos comprometer a trazer um número que possa trazer um desequilíbrio fiscal às contas públicas. Não podemos esquecer que toda a população depende das forças públicas”, defende.
As respostas do secretário foram refutadas pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, Sargento Rodrigues (PL). De acordo com ele, o governo insiste que, à medida que o número seja apresentado à Assembleia, os servidores vão lutar pela recomposição. “Mas é um direito. O governo não pode mandar um secretário aqui dizendo que não vai cumprir a lei ou criar subterfúgios porque o servidor vai cobrar”, defende.
Fonte: Otempo
