Nota do Governo de Minas.
Informa que mantém diálogo aberto com a categoria da Segurança Pública, levando em conta as necessidades dos servidores, mas, no momento, o Estado está impedido de tramitar projetos de lei que gerem incremento da despesa de pessoal, tendo em vista o déficit estrutural do Estado e as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Complementar 173.
Como resultado dos esforços do Governo de Minas para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, foi possível viabilizar o pagamento integral dos salários de todos os servidores até o 5º dia útil a partir de agosto e esforços nesse sentido continuam sendo feitos para que seja possível avançar também em outras pautas.
O Governo está trabalhando para quitar dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, buscando, também, firmar nos próximos dias um acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios.
Além disso, as despesas obrigatórias do Estado ultrapassam 100% da arrecadação na maior parte dos anos e a perspectiva para este ano é que elas cheguem a 106% da arrecadação estadual. A situação não é confortável, mas o Governo de Minas tem se empenhado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam.
PERDA INFLACIONÁRIAS
A demanda levantada pelos servidores é o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição de 41% para corrigir as perdas inflacionárias. Essa divisão foi firmada em acordo feito em 2019 entre governo e servidores.
Apenas uma das parcelas, referente a 13%, foi paga. O governador vetou o benefício em 2020, deixando de pagar mais duas parcelas, ambas de 12%. Na época, o governo alegou dificuldades na arrecadação de receita e na crise econômica que a pandemia traria.
Esse valor é apenas as perdas inflacionárias.
Ninguém está pedindo aumento ou reajuste salarial.
São perdas inflacionárias que as categorias tiveram ano a ano.
A Associação da segurança pública: Movimento dos Agentes Fortes de Minas Gerais AMAFMG reconhece ainda que a situação do Estado em geral ainda não é boa, delicada e ainda veio o problema da crise na saúde pública mundial. PANDEMIA COVID 19.
Porém espera se que o Governador abra dialago e se posicione a respeito de forma mais clara.
Evitando assim problemas como paralisações por parte dos Servidores.
Comissão de Segurança Pública cobrou foi Governador nessa Última 4 feira dia 11/08 e ouve protesto também do lado de fora da Assembleia por parte dos Servidores Públicos ao mesmo tempo que estava acontecendo a reunião da comissão e parte do governo.
