O Presidente da Associação da Segurança Pública AMAFMG MG, Júlio Costa, recebeu uma Portaria da SEJUSP NR 06 de 03/04/2024, que está mencionada na matéria sobre o comportamento suicida dos indivíduos privados de liberdade no Estado de Minas Gerais.
Mais uma vez, a Polícia Penal, indignada com a SEJUSP, questionou se a Secretaria também está preocupada com a saúde dos Policiais Penais, Sócioeducativos.
Todos sabemos que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
No entanto, não é isso que estamos vendo em MG. Pois é o estado com o maior número de casos diagnosticados de dengue no Brasil, incluindo a morte de um Policial Penal.
Presídios de Paracatu e Araguari:
Não há qualquer movimentação da SEJUSP e DEPEN, com os diretores dessas duas unidades retirando os policiais penais da escala 24×72 e determinando mudanças na escala para 4×1 e 12×36.
Isso não prejudica ainda mais a saúde do servidor?
Principalmente para aqueles que moram em outros municípios ou estados.
Além disso, em Araguari, um policial penal teve que trabalhar contaminado pela dengue, para não ser substituído no plantão/escala.
Então, o que a SEJUSP tem feito junto ao estado para cumprir com o dever de garantir a saúde dos servidores policiais penais nas unidades?
NUCAD REGIONAIS.
Não é de hoje que policiais penais estão denunciando os membros das comissões de investigações preliminares e PAD nas regionais pela incompetência em atuar nesses procedimentos.
Estamos presenciando uma série de violações dentro do manual de apurações de ilícitos.
Servidores destas comissões já estão sendo denunciados por abusos de poder nessas funções, por não saberem utilizar os princípios constitucionais e obedecer às normas e regulamentos em apurações de ilícitos.
Atenção 9ª Risp principalmente, Unidade Prisional de Canápolis. Estamos recebendo reclamações sobre como estão sendo conduzidas as comissões da Nucad regional nessa Risp. Algo está errado devido à quantidade de abertura de IP e PAD e julgamentos que não respeitam principalmente o princípio da legalidade e moralidade.
Aguarde, estamos chegando aí. Vocês de Canápolis não estão sozinhos. Vamos representar esses servidores que estão agindo ilegalmente nessas funções. E vamos representar judicialmente, aguardem.
Esperamos principalmente que o superintendente do DEPEN, Cunha, tome providências na 9ª Risp, região que ele conhece muito bem, pois é a sua Risp de lotação.
Não estamos falando de situações do GAECO, senhor superintendente.
Com tudo isso, queremos saber o que a Diretoria de Atenção à Saúde dos servidores está fazendo junto às NUCAD e à SEJUSP para proporcionar mais dignidade aos servidores do Sistema Prisional.
Até mesmo uma alimentação digna aos servidores nas unidades prisionais é uma forma de garantir mais dignidade à saúde do servidor.
Esperamos que SEJUSP e DEPEN também tomem providências garantindo um programa de prevenção ao suicídio de servidores nas unidades prisionais.
Começando pela chefia de Gabinete da SEJUSP, analisando os pedidos de convocações extraordinárias de policiais penais em situações excepcionais para cumprir com as missões fora da sua carga horária diária e semanal.
Por que estão negando, SEJUSP?
Isso é cuidar da saúde do servidor.
Isso só leva a mais desmotivação da categoria frente às suas atribuições. Estão apenas cumprindo o básico.
Sem dizer que não confiam mais no Governo de Minas Gerais, melhor dizendo, em toda a Segurança Pública.
